Um novo canal de comunicação eletrônica para que as empresas da capital possam acessar com rapidez e segurança suas notificações e avisos tributários foi lançado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Por meio do Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (Decort-BH) será possível acessar serviços como alertas, intimações, autos de infração e notificações.

As notificações e avisos eletrônicos vão substituir os atuais métodos de notificação por correspondência. Por isso, o credenciamento no Decort é obrigatório para as pessoas jurídicas que devem fazer o credenciamento até o dia 31 de julho.

Para fazer o cadastro é necessário ter usuário (login) e senha do sistema BHISS Digital e certificado digital. O contribuinte deve acessar o endereço https://decort.pbh.gov.br/ e uma vez credenciado, este usuário terá acesso ao serviço de Caixa Postal Eletrônica (CPE), em que todas as comunicações da Secretaria de Fazenda de Belo Horizonte de seu interesse serão disponibilizadas.

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